Declaração de Direitos Autorais

Versão: V2.1 | Data de publicação: 2026/10/03 | Data de entrada em vigor: 2026/10/10

Índice

[Aviso Importante]

Todo o conteúdo desta plataforma (site: eftool.com), incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, áudio, vídeo, software, programas, design de páginas e bancos de dados, está protegido pelas leis e regulamentos de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais da República Popular da China, a Lei de Marcas da República Popular da China e a Lei de Patentes da República Popular da China.

Sem autorização por escrito do operador desta plataforma, nenhuma pessoa poderá usar, copiar, modificar, distribuir, exibir, publicar, editar, criar obras derivadas ou de qualquer outra forma violar os direitos de propriedade intelectual desta plataforma.

Capítulo 1. Disposições Gerais

Artigo 1. Objetivo e Fundamento da Declaração

1.1 A presente declaração tem por objetivo esclarecer os direitos de propriedade intelectual que o operador desta plataforma (doravante, "nós" ou "a plataforma") detém sobre a plataforma por ele operada, regular o uso do conteúdo da plataforma pelos usuários e proteger os legítimos direitos e interesses dos titulares de direitos de propriedade intelectual.

1.2 Esta declaração foi elaborada com base no Código Civil da República Popular da China, na Lei de Direitos Autorais da República Popular da China, na Lei de Marcas da República Popular da China, na Lei de Patentes da República Popular da China, na Lei contra a Concorrência Desleal da República Popular da China, no Regulamento de Proteção do Direito de Comunicação por Redes de Informação e demais leis e regulamentos aplicáveis.

Artigo 2. Escopo de Aplicação

2.1 Esta declaração aplica-se a todo o conteúdo do site da plataforma (incluindo páginas web para computador e dispositivos móveis).

2.2 Esta declaração aplica-se a todos os usuários que acessem ou utilizem os serviços desta plataforma (doravante, "você").

Artigo 3. Definições e Interpretação

3.1 "Propriedade intelectual": os direitos exclusivos que o titular detém sobre os frutos de seu trabalho intelectual criativo, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, direitos de marca, direitos de patente, segredos comerciais, etc.

3.2 "Conteúdo da plataforma": todo o conteúdo de propriedade da plataforma ou por ela legalmente licenciado, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, áudio, vídeo, software, programas, código, bancos de dados, design de páginas, logotipos, marcas, etc.

3.3 "Conteúdo do usuário": todo o conteúdo que o usuário carregar, criar, editar, armazenar ou compartilhar no uso dos serviços desta plataforma.

3.4 "Uso autorizado": o uso da propriedade intelectual de um titular, com seu consentimento por escrito, dentro do escopo acordado.

Capítulo 2. Titularidade da Propriedade Intelectual

Artigo 4. Propriedade Intelectual da Plataforma

4.1 Direitos autorais: os direitos autorais sobre as obras literárias, obras artísticas, obras gráficas, obras de software, bancos de dados e demais obras desta plataforma pertencem ao operador da plataforma, ou este detém legalmente o direito de uso. Incluindo, mas não se limitando a:

  • Código-fonte, código-objeto, design de interfaces e design de interação do site e dos aplicativos;
  • Design de páginas, design visual, ícones, botões, layouts, etc. da plataforma;
  • Conteúdo textual da plataforma, como documentos de ajuda, guias de uso, tutoriais e artigos de blog;
  • Conteúdo visual da plataforma, como imagens, gráficos, animações e vídeos;
  • Estrutura de bancos de dados, organização de dados, etc. da plataforma.

4.2 Direitos de marca: os direitos sobre as marcas nominativas, marcas figurativas, logotipos e demais signos distintivos desta plataforma pertencem ao operador da plataforma. Sem nossa autorização por escrito, nenhuma pessoa poderá:

  • Usar, copiar ou imitar nossas marcas;
  • Usar nossas marcas como nome, nome de domínio ou marca de seu site, aplicativo, produto ou serviço;
  • Usar signos semelhantes às nossas marcas de forma suscetível de causar confusão.

4.3 Direitos de patente: as soluções técnicas, métodos e sistemas utilizados por esta plataforma que tenham obtido direitos de patente pertencem ao titular da patente. Sem autorização, nenhuma pessoa poderá explorar essas patentes.

4.4 Segredos comerciais: os segredos comerciais desta plataforma, incluindo, mas não se limitando a segredos técnicos, segredos de gestão e informações de clientes, são protegidos por lei. Ninguém poderá, por meios desleais, obter, divulgar, usar nossos segredos comerciais ou permitir que terceiros os usem.

Artigo 5. Propriedade Intelectual do Conteúdo do Usuário

5.1 A propriedade intelectual sobre o conteúdo do usuário que você carregar, criar, editar ou armazenar no uso dos serviços desta plataforma pertence a você ou ao titular original dos direitos.

5.2 Você garante que o conteúdo que carregar não viola direitos de propriedade intelectual ou outros legítimos direitos e interesses de terceiros. Quaisquer disputas de propriedade intelectual ou responsabilidades legais decorrentes do seu conteúdo serão de sua exclusiva responsabilidade.

5.3 Você concede a esta plataforma uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, transferível, perpétua e irrevogável, que nos permite usar, copiar, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, transmitir, exibir e distribuir o seu conteúdo, a fim de fornecer, manter, melhorar e promover este serviço.

5.4 Você compreende e concorda que o conteúdo que publicar publicamente poderá ser visualizado, copiado e compartilhado por outros usuários. Se não desejar que seu conteúdo seja usado por terceiros, não o publique publicamente nesta plataforma.

Capítulo 3. Uso Autorizado

Artigo 6. Licença de Uso Pessoal

6.1 Sob a condição de que você cumpra esta declaração e as leis e regulamentos pertinentes, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o conteúdo desta plataforma para fins pessoais de estudo, pesquisa ou fruição.

6.2 A licença de uso pessoal não inclui os seguintes direitos:

  • Copiar, baixar ou salvar conteúdo da plataforma (exceto as funcionalidades expressamente permitidas);
  • Modificar, adaptar ou traduzir conteúdo da plataforma;
  • Usar conteúdo da plataforma para fins comerciais;
  • Remover ou alterar avisos de direitos autorais, avisos de marca ou outras declarações de direitos contidos no conteúdo da plataforma;
  • Prejudicar nossa propriedade intelectual de qualquer forma.

Artigo 7. Licença de Uso Comercial

7.1 Para utilizar o conteúdo desta plataforma para fins comerciais, é necessário obter previamente nossa autorização por escrito.

7.2 Como solicitar a licença de uso comercial: envie sua necessidade de uso, escopo de uso, prazo de uso e demais informações pertinentes para nosso e-mail de contato. Responderemos em até 15 dias úteis após o recebimento da solicitação.

7.3 O uso comercial não autorizado constitui violação, e perseguiremos legalmente a responsabilidade do infrator conforme a lei.

Artigo 8. Condutas Proibidas

8.1 Sem nossa autorização por escrito, nenhuma pessoa poderá:

  • Copiar, baixar, extrair ou salvar conteúdo da plataforma (exceto as funcionalidades expressamente permitidas);
  • Modificar, adaptar, traduzir, anotar, organizar ou compilar conteúdo da plataforma;
  • Distribuir conteúdo da plataforma por redes de informação;
  • Publicar, editar, alugar, expor, representar, exibir, transmitir, filmar ou adaptar conteúdo da plataforma;
  • Usar conteúdo da plataforma para fins comerciais ou atividades lucrativas;
  • Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software da plataforma;
  • Quebrar ou contornar as medidas de proteção técnica da plataforma;
  • Acessar ou extrair conteúdo da plataforma por meio de programas automatizados, software, motores, rastreadores web, ferramentas de análise de páginas, ferramentas de mineração de dados ou ferramentas similares;
  • Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, avisos de marca, declarações de direitos, marcas d'água, etc. contidos no conteúdo da plataforma;
  • Usar as marcas ou logotipos da plataforma como nome, nome de domínio ou marca de seu site, aplicativo, produto ou serviço;
  • Insinuar vínculo conosco ou nosso endosso de forma suscetível de causar confusão;
  • Praticar outras condutas que violem nossa propriedade intelectual.

Capítulo 4. Tratamento de Violações

Artigo 9. Denúncias de Violação

9.1 Se você considerar que o conteúdo desta plataforma viola seus direitos de propriedade intelectual ou outros legítimos direitos e interesses, poderá apresentar denúncia a nós pelos seguintes meios:

  • E-mail de contato: kf@unimgr.com
  • Telefone de contato: 086 - 18806888608
  • Endereço postal: N.º 8, Edifício 29, Conjunto Habitacional Banshi, Vila Shankou, Condado de Qingtian, Província de Zhejiang, China (浙江省青田县山口镇板石小区29栋8号)

9.2 Ao apresentar a denúncia, forneça os seguintes documentos:

  • Seu nome (ou razão social), dados de contato e endereço;
  • O nome exato e o endereço web do conteúdo cuja remoção ou desvinculação do link você solicita;
  • Provas preliminares da violação, incluindo, mas não se limitando à comprovação de sua titularidade dos direitos de propriedade intelectual ou outros legítimos direitos e interesses sobre o conteúdo supostamente infrator;
  • Declaração pela qual você assume responsabilidade pela veracidade e legalidade do conteúdo da denúncia, assinada (ou carimbada) por você.

9.3 Manteremos a confidencialidade dos dados pessoais do denunciante, salvo disposição legal em contrário ou consentimento do denunciante.

Artigo 10. Tratamento das Denúncias

10.1 Analisaremos a documentação completa da denúncia em até 7 dias úteis após o recebimento e adotaremos as medidas cabíveis conforme o resultado da análise:

  • Se a denúncia for julgada procedente, removeremos ou desvincularemos imediatamente o link do conteúdo supostamente infrator;
  • Se a denúncia for julgada improcedente, informaremos ao denunciante os motivos da não-atuação;
  • Se forem necessários documentos complementares, notificaremos o denunciante para apresentá-los em prazo razoável.

10.2 A parte denunciada tem o direito de nos apresentar uma contranotificação. A contranotificação deve conter:

  • Nome (ou razão social), dados de contato e endereço da parte denunciada;
  • Nome e endereço web do conteúdo cuja restauração se solicita;
  • Provas preliminares de que não há violação;
  • Declaração pela qual a parte denunciada assume responsabilidade pela veracidade e legalidade do conteúdo da contranotificação, assinada (ou carimbada) por ela.

10.3 Analisaremos a contranotificação em até 7 dias úteis após o recebimento e, conforme o resultado, decidiremos sobre a restauração do conteúdo ou link removido.

Artigo 11. Responsabilidade Legal por Violação

11.1 Em relação a qualquer ato que viole a propriedade intelectual desta plataforma, reservamo-nos o direito de perseguir legalmente a responsabilidade do infrator, incluindo, mas não se limitando a:

  • Exigir a cessação do ato infrator;
  • Exigir a eliminação dos efeitos e a recuperação da reputação;
  • Exigir indenização por perdas econômicas;
  • Apresentar denúncias aos órgãos administrativos competentes;
  • Propor ação judicial perante o tribunal popular.

11.2 O escopo da indenização por violação inclui, mas não se limita a:

  • Nossas perdas reais;
  • Os ganhos ilícitos do infrator;
  • Os custos razoáveis de defesa de direitos (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios, custos de notário e custos de investigação e coleta de provas).

Capítulo 5. Propriedade Intelectual de Terceiros

Artigo 12. Conteúdo de Terceiros

12.1 Parte do conteúdo desta plataforma pode provenir de terceiros, incluindo, mas não se limitando a software de código aberto, conteúdo carregado por usuários e conteúdo fornecido por parceiros.

12.2 Em relação ao conteúdo de terceiros, respeitamos sua propriedade intelectual e envidamos esforços para garantir sua legalidade. Se o conteúdo de terceiros violar seus legítimos direitos e interesses, apresente denúncia a nós conforme o Capítulo 4 desta declaração.

12.3 O uso de conteúdo de terceiros deve observar a licença ou os termos de autorização do terceiro; as disputas daí decorrentes não nos dizem respeito.

Artigo 13. Software de Código Aberto

13.1 Esta plataforma pode utilizar software de código aberto, e cumpriremos as disposições das respectivas licenças de código aberto.

13.2 As informações de licença do software de código aberto serão indicadas nas páginas pertinentes da plataforma ou no código-fonte.

Capítulo 6. Isenção de Responsabilidade

Artigo 14. Fontes do Conteúdo

14.1 Parte do conteúdo desta plataforma pode provenir da internet ou de uploads de usuários. Caso tenhamos, sem intenção, violado seus direitos de propriedade intelectual, entre em contato conosco imediatamente; após verificação, trataremos o caso com presteza.

14.2 Não realizamos análise substancial da legalidade dos direitos de propriedade intelectual do conteúdo carregado por usuários, mas, após o recebimento de denúncia de violação, tratamos o caso com presteza.

Artigo 15. Isenção de Responsabilidade por Links

15.1 Esta plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo nem pelo estado dos direitos de propriedade intelectual desses sites ou serviços de terceiros.

15.2 Disputas de propriedade intelectual decorrentes do seu acesso a sites de terceiros ou do uso de serviços de terceiros não nos dizem respeito.

Capítulo 7. Disposições Finais

Artigo 16. Alteração da Declaração

16.1 Temos o direito de alterar esta declaração periodicamente em razão de mudanças legais e das necessidades de desenvolvimento do negócio. A declaração alterada será publicada em local de destaque da plataforma e entra em vigor a partir de sua publicação.

16.2 Se você não concordar com a declaração alterada, deverá deixar de usar os serviços da plataforma. Se continuar a utilizá-los, considerar-se-á que você aceitou a declaração alterada.

Artigo 17. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

17.1 A celebração, execução e interpretação desta declaração, bem como a resolução de disputas dela decorrentes, regem-se pelas leis da República Popular da China.

17.2 Qualquer disputa decorrente desta declaração ou a ela relacionada será primeiramente resolvida por negociação amistosa entre as partes; não havendo acordo, qualquer das partes poderá propor ação judicial perante o tribunal popular competente no local onde se situa a plataforma.

Artigo 18. Integridade

18.1 Esta declaração constitui a declaração completa das partes em matéria de propriedade intelectual e substitui todos os acordos verbais ou escritos anteriormente celebrados entre as partes sobre os mesmos temas.

18.2 A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição desta declaração não afeta a validade das demais disposições.

Artigo 19. Informações de Contato

Caso tenha qualquer dúvida sobre esta declaração ou precise solicitar autorização para usar o conteúdo da plataforma, entre em contato conosco pelos seguintes meios:

  • Razão social: EfTool
  • Nome do site: eftool.com
  • E-mail de contato: kf@unimgr.com
  • Telefone de contato: 086 - 18806888608
  • Endereço da empresa: Condado de Qingtian, Província de Zhejiang, China

Última atualização desta declaração: 2026/10/03

O operador da plataforma reserva todos os direitos.